Quando se trata de um diagnóstico de câncer, o tempo é um fator crucial. Cada dia conta e ter acesso ao tratamento adequado de forma rápida é essencial para o paciente. Infelizmente, algumas pessoas enfrentam negativas abusivas por parte do sistema de saúde. 

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber para identificar uma negativa abusiva de tratamento oncológico, com base nas normas e jurisprudências atuais do direito da saúde no Brasil. 

Continue lendo e descubra como defender seus direitos nessa jornada. E, ao final do artigo, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados para obter assistência personalizada.

Existe um prazo máximo para início do tratamento de câncer pelo SUS?

De acordo com a Lei nº 12.732/2012, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento oncológico a partir do diagnóstico em laudo patológico podendo este prazo ser reduzido conforme a recomendação terapêutica.

Como contabilizar o início do prazo para tratamentos tendo como base diagnósticos realizados exclusivamente a partir de exames de imagem?

O prazo de 60 dias para o início do tratamento pelo SUS começa a ser contabilizado a partir da data do diagnóstico realizado por meio de exames de imagem. 

Acreditamos que a mudança entre diferentes formas diagnósticas não impede o início da contagem, desde que sejamos cuidadosos ao considerar a verdadeira intenção do legislador.

 Portanto, o diagnóstico será estabelecido com base na análise científica do exame de imagem, realizada pelo médico assistente do paciente, que confirma a presença da doença.

 A data em que o laudo é assinado por ele, um documento válido para comprovar o diagnóstico, marca o início da contagem do prazo para o cumprimento da Lei dos 60 dias.

Como contabilizar o início do prazo para tratamentos tendo como base diagnósticos realizados na rede particular?

Caso o paciente tenha realizado o diagnóstico em uma instituição de saúde particular, o prazo de 60 dias para o início do tratamento pelo SUS começa a ser contabilizado a partir do encaminhamento do diagnóstico para a rede pública.

Quando se considera iniciado o primeiro tratamento?

O primeiro tratamento é considerado iniciado quando o paciente realiza a primeira sessão de quimioterapia, radioterapia, cirurgia oncológica ou outro procedimento específico indicado no tratamento.

Que providências o paciente com câncer deverá tomar caso o prazo de 60 dias para início do tratamento não seja cumprido? A quem e como reclamar/denunciar?

Caso o prazo de 60 dias não seja cumprido, é fundamental que o paciente tome providências imediatas. A primeira medida é formalizar uma reclamação ou denúncia junto à Ouvidoria do SUS, relatando a situação e fornecendo todos os detalhes necessários.

Já reclamei na Secretaria de Saúde do meu município, mas ninguém resolve o meu problema. O que fazer neste caso?

Se a reclamação na Secretaria de Saúde do município não trouxe solução, é recomendado buscar auxílio jurídico especializado. Um advogado especializado em direito da saúde poderá orientá-lo sobre os próximos passos, contate agora a nossa equipe clicando no botão abaixo: