Uma paciente beneficiária do Plano de Saúde recebeu uma prescrição médica para seu tratamento de câncer, visando a utilização do medicamento Bevacizumabe.
Ao enviar a solicitação para o plano de saúde, a paciente foi informada que o custeio do medicamento não seria realizado, alegando que o mesmo não faz parte da cobertura obrigatória e não está previsto no contrato, pois é considerado um tratamento experimental.
Diante dessa recusa, a paciente decidiu buscar uma liminar para compelir o plano de saúde a autorizar o medicamento prescrito.
O judiciário considerou que “não é papel da operadora interferir nos procedimentos adotados para definir ou questionar a necessidade ou eficácia do tratamento indicado por um médico especializado”.
Por conseguinte, a liminar foi deferida, obrigando o plano de saúde a fornecer o medicamento Bevacizumabe prescrito para o tratamento oncológico da paciente.
Saiba mais sobre os requisitos necessários para entrar com uma ação contra o Plano de Saúde!
Se o seu plano de saúde está negando a cobertura do seu medicamento, é possível recorrer a uma ação judicial com um pedido de liminar para reverter essa negativa abusiva.
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Saiba quais são os documentos necessários para ingresso de ação contra o plano de saúde:
Comumente o plano de saúde nega o custeio ou fornecimento de determinado tratamento prescrito pelo médico, com justificativas diversas.
Esta pratica é considerada abusiva, nascendo a partir disso o direito do paciente de recorrer ao judiciário por meio de pedido liminar contra o plano, para que seja liberado o tratamento indicado pelo médico.
:: Documentos necessários para processar o Plano de Saúde ::
• Documentos Pessoais – RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteirinha do Plano de Saúde
• Cópia do Prontuário relacionado ao tratamento da doença
• Laudos Médicos
• Relatórios Médicos
• Pedido Médico do tratamento negado
• Negativa do Plano de Saúde, com registros escritos e protocolos de ligações com a operadora
Juntando todos os documentos acima listados, podemos ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde contratado.Precisa de ajuda com o plano de saúde?
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