O diagnóstico e o tratamento precoce do autismo são fundamentais para o desenvolvimento saudável e qualidade de vida dos pacientes. Infelizmente, muitas vezes os planos de saúde negam a cobertura das terapias necessárias, colocando em risco o bem-estar dos pacientes autistas.
Neste artigo, abordaremos as normas e jurisprudências atualizadas do direito da saúde no Brasil, fornecendo um guia para que pacientes autistas e suas famílias conheçam seus direitos contra os planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, discutiremos os riscos e malefícios do diagnóstico e tratamento tardio, juntamente com dicas do que fazer em caso de negativa abusiva.
Direitos dos pacientes autistas:
Terapias negadas pelos convênios:
Planos de saúde frequentemente negam a cobertura de terapias essenciais para o tratamento do autismo, como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia. Essas terapias desempenham um papel crucial no desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos pacientes autistas.
Riscos e malefícios do diagnóstico e tratamento tardio:
Estudos científicos atuais têm evidenciado as consequências significativas de um tratamento tardio ou interrompido para pacientes autistas. O diagnóstico precoce e a intervenção adequada são cruciais para promover um desenvolvimento saudável e maximizar o potencial das crianças com autismo.
Um tratamento tardio pode resultar em dificuldades no aprendizado, no desenvolvimento de habilidades sociais e de comunicação, além de limitações na autonomia e independência. Os pacientes autistas podem enfrentar desafios na interação social, na compreensão de emoções e na adaptação a diferentes ambientes e rotinas.
Além disso, a falta de intervenção adequada pode levar a comportamentos desafiadores, dificuldades de autocontrole e atraso no desenvolvimento de habilidades motoras e de linguagem. Essas dificuldades podem impactar a qualidade de vida do paciente e de sua família, gerando estresse e limitando oportunidades de inclusão social e educacional.
É importante ressaltar que a continuidade do tratamento também é essencial. Interrupções no processo terapêutico podem resultar em regressão de habilidades anteriormente adquiridas, dificultando ainda mais o progresso do paciente autista.
Entendimentos jurisprudenciais:
A jurisprudência tem sido favorável aos pacientes autistas, reconhecendo a obrigatoriedade da cobertura das terapias pelo plano de saúde quando prescritas por médicos especialistas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado que as operadoras devem custear as terapias necessárias, independentemente de estarem previstas no rol da ANS.
Dicas para enfrentar negativas abusivas:
Conheça seus direitos:
Familiarize-se com a legislação que ampara seus direitos como paciente autista. A Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana) assegura o direito ao tratamento adequado e integral, e a Resolução 387/2016 do Conselho Federal de Medicina estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Documente tudo:
Mantenha registros detalhados de todas as comunicações com o plano de saúde, incluindo solicitações de cobertura, negativas e eventuais recursos. Guarde também todas as prescrições médicas e relatórios que fundamentem a necessidade das terapias.
Busque apoio médico:
Obtenha o suporte de médicos especialistas em autismo, que possam fornecer laudos e pareceres técnicos embasados na importância das terapias para o diagnóstico e tratamento precoce do autismo.
Se você ou seu filho autista estão enfrentando negativas abusivas por parte do plano de saúde ou do SUS, nossa equipe de advogados especializados em direito da saúde está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso e vamos lutar pelos seus direitos. Não permita que uma negativa abusiva comprometa a saúde e o bem-estar do paciente autista.