Descubra as principais terapias com canabidiol no Brasil e como consegui-las. Você irá entender neste artigo quais são os seus direitos em relação ao fornecimento desses tratamentos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

As principais terapias com canabidiol no Brasil:

Tratamento da epilepsia refratária:

O Canabidiol tem sido utilizado com sucesso no tratamento de pacientes com epilepsia refratária, ou seja, aqueles que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais. Estudos científicos demonstraram que o Canabidiol pode reduzir significativamente o número e a gravidade das crises epilépticas. Geralmente, o tratamento consiste na administração oral de um extrato de Canabidiol, sob a supervisão de um médico especializado.

Alívio de dores crônicas:

O Canabidiol também tem se mostrado eficaz no alívio de dores crônicas, incluindo dores relacionadas a condições como fibromialgia, artrite, esclerose múltipla e câncer. O mecanismo de ação envolve a interação com receptores de dor e inflamação no sistema nervoso, proporcionando alívio aos pacientes. A administração pode ser feita por via oral ou tópica, dependendo da condição e das preferências do paciente.

Tratamento de transtornos de ansiedade:

Pesquisas indicam que o Canabidiol pode ser benéfico no tratamento de transtornos de ansiedade, como transtorno de ansiedade generalizada (TAG), transtorno do pânico e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). 

O Canabidiol possui propriedades ansiolíticas e pode ajudar a regular os níveis de ansiedade e promover a sensação de calma. A forma de administração pode variar, incluindo óleo de CBD oral, vaporização ou aplicação tópica.

Melhora dos distúrbios do sono:

O Canabidiol tem sido investigado como uma opção de tratamento para distúrbios do sono, como insônia e apneia do sono.

 Estudos sugerem que o Canabidiol pode ajudar a melhorar a qualidade do sono, reduzir a quantidade de despertares noturnos e promover um sono mais profundo. As formas de administração incluem óleo de CBD oral ou vaporização antes de dormir.

O custo elevado das terapias com Canabidiol e o procedimento de importação:

É importante ressaltar que as terapias com Canabidiol podem apresentar um custo elevado para os pacientes, principalmente devido aos altos custos de importação e produção dos produtos. 

No Brasil, é necessário obter uma Autorização de Importação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o Canabidiol, seguindo as regulamentações vigentes. 

Além disso, é essencial contar com o acompanhamento médico adequado e a prescrição correta para garantir a segurança e a eficácia do tratamento.

Justificativas comuns das operadoras de planos de saúde:

As operadoras de planos de saúde costumam negar o fornecimento das terapias com canabidiol alegando que esses tratamentos são experimentais, não constam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou não atendem aos critérios contratuais estabelecidos. 

No entanto, é importante destacar que a jurisprudência tem se posicionado favoravelmente em muitos casos de pacientes com as patologias e condições de saúde anteriormente descritas, reconhecendo a eficácia dessas terapias e a obrigação das operadoras de fornecerem o acesso aos tratamentos necessários.

Entendimentos jurisprudenciais relevantes:

A jurisprudência brasileira tem evoluído no sentido de garantir o direito dos pacientes ao fornecimento das terapias com canabidiol quando demonstrada a sua necessidade em relatório médico e comprovada a ausência de tratamento equivalente no rol de cobertura do plano de saúde assim como na relação de tratamentos oferecidos pelo SUS.

Vale destacar que também deve ser caracterizado o notório reconhecimento do referido tratamento nas entidades científicas de renome. Sendo assim, cumpridas as condições citadas, o judiciário tem entendido por abusiva a negativa de fornecimento dessas terapias. 

Passo a passo em caso de negativa abusiva de canabidiol:

1 – Reúna todos os documentos médicos que comprovem a necessidade do tratamento com canabidiol.

2 – Consulte um advogado especializado em direito da saúde para obter orientação jurídica.

3 – Em caso de negativa abusiva por parte da operadora de plano de saúde, notifique-a por escrito e solicite uma justificativa fundamentada.

4 – Caso a negativa persista, busque o amparo do Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial.

5 – Apresente todos os documentos médicos e jurídicos necessários para comprovar a necessidade do tratamento.

6 – Aguarde o desfecho da ação judicial, confiando no respaldo legal e na jurisprudência favorável aos pacientes.

Agora que você sabe mais sobre as possibilidades de garantir uma vida com mais qualidade, não aceite que negativas abusivas o impeçam de receber o tratamento necessário. 

Nossa equipe de advogados especializados em direito da saúde está pronta para auxiliá-lo, garantindo que você tenha acesso aos tratamentos adequados. Entre em contato conosco hoje mesmo para agendar uma consulta e dar o primeiro passo rumo à defesa dos seus direitos e ao cuidado que você merece, clique no botão abaixo e fale comigo: