Quando buscamos assistência médica, confiamos plenamente na expertise dos profissionais da saúde. No entanto, em alguns casos infelizes, erros médicos podem ocorrer, deixando os pacientes em uma situação difícil e incerta. É essencial que todo paciente esteja ciente de seus direitos e saiba como proceder caso seja vítima de negligência ou erro por parte de um médico ou instituição de saúde. 

SEUS DIREITOS EM CASO DE ERRO MÉDICO:

Direito à informação clara e completa:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 1.821/07 do Conselho Federal de Medicina (CFM), todo paciente tem o direito de receber informações claras e completas sobre seu diagnóstico, tratamento, riscos e possíveis alternativas terapêuticas. Essa transparência é fundamental para uma tomada de decisão informada.

Responsabilidade civil do médico:

Caso você seja vítima de um erro médico, é importante saber que o profissional pode ser responsabilizado civilmente por seus atos. A responsabilidade civil abrange não apenas a reparação do dano causado, mas também o dever de indenizar pelos prejuízos físicos, morais e materiais decorrentes do erro.

De acordo com entendimento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a responsabilidade do plano de saúde e do hospital é objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, desde que fique demonstrada a relação de causalidade entre a prestação do serviço e o dano sofrido pelo paciente. 

Já a responsabilidade do médico é subjetiva, ou seja, além do nexo de causalidade citado acima, é necessária a demonstração da culpa, seja ela por negligência, imprudência ou imperícia.

Prazo para ajuizar ação:

É crucial conhecer os prazos legais para ajuizar uma ação de erro médico. Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo geral é de até 3 anos a partir do conhecimento do dano ou de sua origem. No entanto, em algumas situações especiais, como a incapacidade da vítima, esse prazo pode ser suspenso ou interrompido.

Danos morais e materiais:

Em caso de erro médico, você pode ter direito a receber indenizações tanto por danos morais quanto materiais. Os danos morais referem-se ao sofrimento psicológico, angústia, dor emocional e perda da qualidade de vida causados pelo erro. Já os danos materiais abrangem despesas médicas, tratamentos adicionais, lucros cessantes e outras perdas financeiras.

Importância da documentação:

Para fortalecer seu caso, é fundamental que você mantenha e organize toda a documentação relacionada ao tratamento médico, como prontuários, receitas, laudos de exames, comprovantes de gastos médicos e registros de consultas. Esses documentos serão cruciais para embasar suas reivindicações.

Em situações de erro médico, conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a justiça que você merece. A legislação brasileira oferece proteção aos pacientes e responsabiliza os profissionais de saúde por suas condutas negligentes. Ao estar informado, documentar adequadamente o tratamento e contar com o apoio de uma equipe jurídica especializada, você estará melhor preparado para enfrentar essa adversidade e obter a compensação adequada pelos danos sofridos. Não deixe de exercer seus direitos e lutar por justiça quando necessário.

Se você ou alguém que conhece foi vítima de erro médico e deseja buscar a devida compensação pelos danos causados, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados em direito da saúde. Estamos prontos para oferecer suporte jurídico, garantindo seus direitos e lutando por justiça. Não hesite em agir, pois o tempo é crucial nesses casos.