Descubra os critérios e processos necessários para a solicitação do Auxílio-Doença, seguindo nosso guia completo.

O benefício de Auxílio-Doença, conhecido também como Benefício por Incapacidade Temporária, é um direito fundamental para os segurados do INSS que se encontram incapacitados de exercer suas funções laborais devido a problemas de saúde. 

Este seguro social é essencial para garantir a estabilidade financeira durante períodos em que o indivíduo passa por problemas de saúde.

Para ser elegível ao Auxílio-Doença, o trabalhador precisa apresentar incapacidade total ou parcial para suas atividades habituais por um período superior a 15 dias consecutivos.

 É crucial diferenciar este benefício do Auxílio-Acidente, que possui caráter indenizatório e abordagens distintas em termos de elegibilidade e finalidade.

Entenda o Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário previsto pela legislação brasileira, especificamente no artigo 59 da lei nº 8.213/91, desenhado para substituir a renda do trabalhador afetado por incapacidade temporária decorrente de enfermidade ou acidente. Importante ressaltar que o foco deste benefício é a incapacidade laboral e não a condição de saúde em si.

A concessão do Auxílio-Doença depende da avaliação de incapacidade temporária realizada por perito médico do INSS. O benefício é destinado a segurados que se veem impossibilitados de realizar suas atividades habituais no trabalho por mais de 15 dias.

Como Funciona o Auxílio-Doença?

Este benefício é destinado a amparar financeiramente os trabalhadores segurados pelo INSS que, após avaliação médica, são considerados temporariamente incapazes de continuar suas atividades devido a condições de saúde. Para tanto, é necessário:

– Cumprir a carência de 12 meses de contribuição ao INSS.

– Estar em dia com as obrigações enquanto segurado, seja por trabalho assalariado ou como autônomo.

– Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho.

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o pagamento é de responsabilidade do empregador (para trabalhadores com carteira assinada). 

Após esse período, o benefício é pago pelo INSS, garantindo assim suporte financeiro ao trabalhador incapacitado.

Para assegurar a concessão e recebimento do Auxílio-Doença de forma eficiente, o segurado deve estar atento às normativas do INSS, cumprindo todos os critérios e fornecendo a documentação necessária para análise da sua solicitação.

Este guia visa fornecer uma visão detalhada sobre o Auxílio-Doença, facilitando o entendimento dos requisitos e procedimentos para acessar esse direito previdenciário crucial para trabalhadores que enfrentam desafios de saúde que impactam sua capacidade de trabalho.