Erro Médico

Quando buscamos assistência médica, confiamos plenamente na expertise dos profissionais da saúde. No entanto, em alguns casos infelizes, erros médicos podem ocorrer, deixando os pacientes em uma situação difícil e incerta. É essencial que todo paciente esteja ciente de seus direitos e saiba como proceder caso seja vítima de negligência ou erro por parte de um médico ou instituição de saúde. 

SEUS DIREITOS EM CASO DE ERRO MÉDICO:

Direito à informação clara e completa:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 1.821/07 do Conselho Federal de Medicina (CFM), todo paciente tem o direito de receber informações claras e completas sobre seu diagnóstico, tratamento, riscos e possíveis alternativas terapêuticas. Essa transparência é fundamental para uma tomada de decisão informada.

Responsabilidade civil do médico:

Caso você seja vítima de um erro médico, é importante saber que o profissional pode ser responsabilizado civilmente por seus atos. A responsabilidade civil abrange não apenas a reparação do dano causado, mas também o dever de indenizar pelos prejuízos físicos, morais e materiais decorrentes do erro.

De acordo com entendimento jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a responsabilidade do plano de saúde e do hospital é objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, desde que fique demonstrada a relação de causalidade entre a prestação do serviço e o dano sofrido pelo paciente. 

Já a responsabilidade do médico é subjetiva, ou seja, além do nexo de causalidade citado acima, é necessária a demonstração da culpa, seja ela por negligência, imprudência ou imperícia.

Prazo para ajuizar ação:

É crucial conhecer os prazos legais para ajuizar uma ação de erro médico. Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo geral é de até 3 anos a partir do conhecimento do dano ou de sua origem. No entanto, em algumas situações especiais, como a incapacidade da vítima, esse prazo pode ser suspenso ou interrompido.

Danos morais e materiais:

Em caso de erro médico, você pode ter direito a receber indenizações tanto por danos morais quanto materiais. Os danos morais referem-se ao sofrimento psicológico, angústia, dor emocional e perda da qualidade de vida causados pelo erro. Já os danos materiais abrangem despesas médicas, tratamentos adicionais, lucros cessantes e outras perdas financeiras.

Importância da documentação:

Para fortalecer seu caso, é fundamental que você mantenha e organize toda a documentação relacionada ao tratamento médico, como prontuários, receitas, laudos de exames, comprovantes de gastos médicos e registros de consultas. Esses documentos serão cruciais para embasar suas reivindicações.

Em situações de erro médico, conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a justiça que você merece. A legislação brasileira oferece proteção aos pacientes e responsabiliza os profissionais de saúde por suas condutas negligentes. Ao estar informado, documentar adequadamente o tratamento e contar com o apoio de uma equipe jurídica especializada, você estará melhor preparado para enfrentar essa adversidade e obter a compensação adequada pelos danos sofridos. Não deixe de exercer seus direitos e lutar por justiça quando necessário.

Se você ou alguém que conhece foi vítima de erro médico e deseja buscar a devida compensação pelos danos causados, entre em contato com nossa equipe de advogados especializados em direito da saúde. Estamos prontos para oferecer suporte jurídico, garantindo seus direitos e lutando por justiça. Não hesite em agir, pois o tempo é crucial nesses casos.